(Download) "O Regime da Responsabilidade Civil pelo fato dos produtos postos em circulação" by TULA WESENDONCK ~ Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: O Regime da Responsabilidade Civil pelo fato dos produtos postos em circulação
Author : TULA WESENDONCK
Release Date : January 27, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 3669 KB

Description

O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.