(Download) "O Regime da Responsabilidade Civil pelo fato dos produtos postos em circulação" by TULA WESENDONCK ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Regime da Responsabilidade Civil pelo fato dos produtos postos em circulação
- Author : TULA WESENDONCK
- Release Date : January 27, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3669 KB
Description
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.